Política de Privacidade — LicitaQui

Última atualização: 13/10/2026 · Vigência: 13/10/2026

1. Quem trata os seus dados

O LicitaQui é operado pela Scint Tecnologia Serviços Ltda, CNPJ 36.955.612/0001-85, que atua como controladora dos dados pessoais tratados no serviço, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Canal de contato sobre dados pessoais: privacidade@licitaquiapp.com.br · WhatsApp (11) 96246-0678

Somos um agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Por isso não temos encarregado (DPO) formalmente indicado, mas mantemos este canal de atendimento ao titular, que é obrigatório.

2. Resumo em uma tabela

3. Palavras que usamos aqui

• Dado pessoal: qualquer informação que identifique você ou permita identificá-lo — inclusive o CNPJ de MEI, que costuma conter o nome da pessoa.
• Titular: você, a pessoa a quem os dados se referem.
• Controlador: quem decide como e por que os dados são tratados. Aqui, somos nós.
• Operador: quem trata dados em nome do controlador, seguindo as instruções dele — por exemplo, a empresa que hospeda o banco de dados.
• Tratamento: qualquer operação com dados: coletar, guardar, usar, compartilhar, apagar.

4. Dados que coletamos

a) Quando você usa sem conta (visitante)

• CNPJ pesquisado, palavras-chave e UF.
• Identificador aleatório gravado em cookie próprio, versão resumida (hash) do seu IP e do navegador, para aplicar os limites de 3 dias e 2 triagens.

b) Quando você cria conta (plano Básico)

• Nome, e-mail e, se informar, WhatsApp.
• CNPJ da empresa e as atividades (CNAE) que buscamos em fontes públicas.
• Autenticação: e-mail com link de acesso ou login Google (recebemos nome, e-mail e foto de perfil; nunca a sua senha).

c) Quando você assina um plano pago

• Para emitir a cobrança no seu nome: nome completo, data de nascimento, celular com WhatsApp e CPF ou CNPJ. Pedimos a data de nascimento apenas para confirmar que você tem 18 anos ou mais, como diz o final desta seção, e o CPF ou CNPJ porque o meio de pagamento exige um documento para emitir a cobrança.
• Dados de cobrança tratados pelo meio de pagamento (Asaas): identificação, forma de pagamento e situação das faturas. Não recebemos nem armazenamos o número do seu cartão.

d) Quando você liga os alertas

• Identificador da sua conversa no Telegram (chat id) e/ou o número de WhatsApp, além das palavras-chave e filtros escolhidos.

e) Registros de uso

• Páginas e ações no app (buscas, triagens pedidas, alertas abertos), data, hora e tipo de dispositivo.
• Medição de audiência com o Google Analytics: páginas visitadas, origem da visita e dados aproximados de dispositivo e de localização, ligados a um identificador gravado no seu navegador (seção 10). Não enviamos ao Google o seu nome, o seu e-mail nem o CNPJ pesquisado.
• Registros de acesso da aplicação, guardados por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

f) Dados públicos de terceiros

• Editais, itens, documentos e resultados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e dados cadastrais de empresas.
• Esses registros podem conter o CPF e o nome de pessoas físicas vencedoras. Mascaramos o CPF na gravação e exibimos apenas CNPJ e razão social.
• Como o CNPJ de MEI costuma conter o nome da pessoa, tratamos também esse dado com as proteções desta política.

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) e o serviço não é destinado a menores de 18 anos. Se identificarmos conta criada por menor de idade, ela é encerrada e os dados são apagados.

5. Para que usamos e com qual base legal

Quando usamos legítimo interesse, limitamos o tratamento ao necessário, avaliamos o impacto sobre você e mantemos o canal da seção 1 para você se opor.

6. Consentimento e como revogar

O consentimento é pedido de forma separada e específica, com caixa de marcação não pré-assinalada, para (a) receber mensagens no WhatsApp e no e-mail e (b) participar da lista de fundadores.

Os avisos sobre a sua assinatura (a cobrança que vem, um pagamento em atraso, mudança de preço, suspensão) não dependem de consentimento: são obrigação nossa prevista nos termos de uso e vão por e-mail, que é o canal oficial. Pelo WhatsApp que você informou ao assinar vão os dois avisos que dependem de uma ação sua: a cobrança por pix e o pagamento não recebido (seção 7 dos termos de uso). Você pode pedir para parar de recebê-los no WhatsApp respondendo SAIR — eles continuam chegando por e-mail, porque sem eles você seria cobrado sem aviso.

Você pode revogar quando quiser: responda SAIR na mensagem, use o link de descadastramento no e-mail, ajuste os alertas no app ou escreva para privacidade@licitaquiapp.com.br. A revogação não afeta o que foi feito antes dela.

7. Como a inteligência artificial é usada

• A IA lê o texto público do edital e dos anexos publicados no PNCP e devolve um resumo com a página de cada informação.
• Não enviamos ao modelo os seus dados pessoais (nome, e-mail, WhatsApp) nem o seu CNPJ.
• O processamento é feito por provedores de modelos acessados via OpenRouter. Escolhemos, quando disponível, a opção que não usa o conteúdo enviado para treinar modelos.
• O resultado é uma leitura automatizada e pode conter erro. Ele não substitui a leitura do edital nem orientação jurídica ou contábil. Não tomamos decisão automatizada que afete os seus direitos: quem decide participar de uma licitação é você.

8. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário, com operadores que tratam dados em nosso nome e sob contrato:

Esta lista é mantida atualizada nesta página. A entrada ou a troca de um operador que mude de forma relevante como seus dados são tratados segue o aviso da seção 15.

Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e no caso de reorganização societária, mantendo esta política.

Não vendemos dados pessoais e não fazemos publicidade com base no seu perfil.

9. Transferência internacional

Alguns operadores acima processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência é feita com as cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo previsto no art. 33 da LGPD, e apenas com os dados necessários para a finalidade descrita.

10. Cookies

Usamos duas categorias de cookies:

• Necessários ao funcionamento: a sessão de login; um identificador aleatório do visitante, usado para aplicar os limites de 3 dias e 2 triagens do acesso sem conta e para lembrar o CNPJ da sua última busca; e um código derivado desse CNPJ, que não permite recuperá-lo, usado para que a lista de editais já carregada não seja mostrada a outra pessoa no mesmo navegador. Os dois últimos ficam até 30 dias no seu navegador, são lidos apenas pelo nosso servidor e não vão para nenhum serviço de terceiros.
• Medição de audiência (Google Analytics 4): cookies gravados pelo Google (_ga), que registram as páginas visitadas, a origem da visita e dados aproximados de dispositivo e de localização.

O identificador do Google Analytics fica no seu navegador por até 2 anos e distingue um visitante do outro. Por isso essas métricas não são anônimas, ainda que não contenham o seu nome, o seu e-mail nem o CNPJ que você pesquisou. Não usamos esses dados para publicidade, não montamos perfil seu e não ativamos os recursos de publicidade do Google Analytics.

Você pode recusar ou apagar esses cookies nas configurações do seu navegador, ou instalar o complemento de desativação do Google Analytics em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout. O restante do site continua funcionando normalmente.

11. Por quanto tempo guardamos

12. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada; e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse (art. 18 da LGPD).

Peça pelo canal da seção 1. Respondemos em até 15 dias; como agente de pequeno porte, esse prazo pode ser prorrogado nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e avisaremos você se isso acontecer. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender.

Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

13. Segurança e incidentes

Adotamos medidas compatíveis com o nosso porte: acesso restrito por perfil, senhas e chaves guardadas em cofre de segredos, criptografia em trânsito (TLS), mascaramento do CPF de terceiros que aparece em resultados de licitação (seção 4f), backups, registro de acessos administrativos e revisão periódica de permissões.

Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, informando o que aconteceu, os dados envolvidos e o que fazer.

14. Como reconhecer uma mensagem nossa (e não cair em golpe)

Quem trabalha com licitação é alvo frequente de fraude. Por isso:

• Nunca pedimos senha, código de acesso, dados do seu cartão ou pagamento por fora do sistema.
• Nossas mensagens vêm do domínio licitaquiapp.com.br, do nosso bot oficial no Telegram e do número de WhatsApp informado no app.
• Não cobramos taxa para participar de licitação e não intermediamos pagamento a órgão público. Qualquer mensagem nesse sentido, ainda que use o nosso nome, é golpe.
• Na dúvida sobre uma mensagem, não clique em nada: escreva para contato@licitaquiapp.com.br e confirmamos.

15. Mudanças nesta política

Se mudarmos algo relevante, avisaremos com pelo menos 30 dias por e-mail ou dentro do app, indicando a data da nova versão. Versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido.

16. Lei aplicável e contato

Esta política é regida pela lei brasileira, e as questões dela decorrentes seguem o foro definido pela legislação aplicável — para o consumidor, o do seu próprio domicílio.

Contato: privacidade@licitaquiapp.com.br · contato@licitaquiapp.com.br · WhatsApp (11) 96246-0678 · Scint Tecnologia Serviços Ltda, CNPJ 36.955.612/0001-85.

17. Histórico de versões